A Câmara Municipal de Congo realizou na noite da última quarta-feira (29), mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, os vereadores aprovaram diversos projetos em benefício da população congoense.
Incialmente os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 25/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para atender demandas não previstas no orçamento. Os recursos serão usados pela secretaria de Educação.
Outro projeto que foi apreciado e aprovado pelos parlamentares diz respeito ao Projeto de Lei n° 23/2023, enviado pelo Poder Executivo, que regulamenta a execução do pagamento por desempenho da saúde bucal na atenção primária, que dispõe sobre o incentivo de desempenho previsto na portaria n° 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de saúde bucal.
Os verereadores também aprovaram a criação do programa social ‘Capacita Congo’, para capacitação técnica de cidadãos do município de Congo. O projeto de n° 24/2023, de autoria do Poder Executivo, visa promover a qualificação profissional da população economicamente ativa do município, com o intuito de aumentar as chances de inserção no mercado de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Em seguida, os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2023, que concede título de cidadão congoense ao senhor Nilton Cezar Macena de Sousa.
A proposta de autoria do vereador Ademir Oliveira, leva em consideração os relevantes serviços prestados pelo homenageado junto a população do município como militar.
Também houve a aprovação da concessão de título de cidadão congoense ao senhor Antônio Erivaldo Diniz. O Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo vereador José Roberto, tem como justificativa os relevantes serviços prestados pelo homenageado junto a população do município.
Ao final da sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2023, de autoria do vereador Jucélio Quintans, que concede título de cidadão congoense ao senhor Anderson Rodrigo Pereira da Silva.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa Legislativa, vereador Dera, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
CARIRI EM AÇÃO
