A ação poderia resultar na cassação dos mandatos do Governador e do Vice, abrindo espaço para a posse de Pedro Cunha Lima e Domiciano Cabral.
Na última quinta-feira (15), realizou-se a primeira audiência referente à ação de número 0602132-86.2022.6.15.0000, movida pelo Ministério Público Eleitoral e Pedro Cunha Lima contra o Governador João Azevêdo, o Vice-Governador Lucas Ribeiro, e os secretários Tibério Limeira, Renata Nóbrega e Nonato Bandeira.
A denúncia contra o Governador alega possível abuso de poder político e econômico por meio dos programas “Tá na Mesa”, “Opera Paraíba” e “Travessias Urbanas”. A ação poderia resultar na cassação dos mandatos do Governador e do Vice, abrindo espaço para a posse de Pedro Cunha Lima e Domiciano Cabral.
Na audiência, os advogados Fábio Brito Ferreira, ex-Presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar da OAB/PB, representaram João e Lucas Ribeiro, enquanto Thiciane Carneiro Sana Cruz Sousa, suplente do Conselho Seccional da OAB-PB, atuou como assistente de acusação, sendo próxima do advogado Harrison Targino, Presidente da entidade.
Os outros três investigados contaram com a representação de renomados advogados paraibanos: Antônio Leonardo Gonçalves Brito Filho para Tibério Limeira, e Carlos de Alfredo Paiva John para Nonato e Renata.
A principal decisão na audiência foi o deferimento do pedido de Pedro Cunha Lima para ser assistente de acusação, assegurando o direito ao contraditório, à ampla defesa e protegendo seus interesses no esclarecimento do caso, conforme decisão da Desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.
Foram prestados depoimentos de duas testemunhas indicadas pelo Ministério Público, com dispensa de uma terceira e remarcação do relato de um nome apresentado pela defesa de Nonato Bandeira. Os próximos depoimentos estão agendados para março, com o Deputado Estadual Chico Mendes e o Procurador Geral Fábio Andrade Medeiros em 22 de março, e o Deputado Federal Gervásio Maia em 5 de abril.
FONTE: ResumoPB
