A Câmara Municipal de Congo realizou nesta quarta-feira (20), mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, os parlamentares apreciaram importantes projetos em benefício da população.
Inicialmente, os vereadores aprovaram por unanimidade o requerimento de n° 12/2024, de autoria do vereador José Roberto, que solicita ao Poder Executivo, para que seja concedido título de cidadã congoense a Aussângela Ramos de Araújo, fisioterapeuta.
De acordo com o vereador, Aussângela, tem prestado relevantes serviços ao município, ao longo de mais de uma década, no exercício de sua profissão como fisioterapeuta.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 07/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município, nos exercícios de 2025 até 2028.
A prefeita Flávia, também encaminhou para apreciação dos vereadores, o Projeto de Lei n° 10/2024, que denomina logradouros e espaços públicos no município.
Após a aprovação por unanimidade dos parlamentares, ficaram denominados os seguintes logradouros e espaços públicos no município de Congo:
- Central de Velórios ‘José Pereira de Oliveira (Nico)’, localizado na rua Ministro José Américo
- Matadouro Público ‘Antônio Firmino da Silva (Antônio Cadá), localizado no sítio Riacho do Mel
- Praça do cemitério ‘Francisco Basílio Oriente (Chico Basílio), localizada na rua João de Sousa Lima.
O Poder Executivo também encaminhou para a apreciação dos vereadores, o Projeto de Lei Municipal, que estabelece o Sistema de Garantia e Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência.
De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo a criação de sala de escuta especializada e/ou depoimento especial, às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município de Congo, bem como a nomeação e capacitação dos profissionais qualificados que atenderão ao serviço. A propositura foi aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei n° 13/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional, na ordem de R$ 110 mil, também foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. De acordo com o Projeto, os recursos serão usados nas pastas da Saúde e Educação.
Ao longo da sessão, os parlamentares, apreciaram e aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 14/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar, na ordem de R$ 2.375.635.00 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais), que serão usados na construção e reforma de creches, como também na manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social.
O presidente da Casa Legislativa, vereador Dera, apresentou no decorrer da sessão, o requerimento de n° 13/2024, que solicita junto ao DER e a secretaria de Infraestrutura do estado, o recapeamento da PB-214, que liga Sumé à divisa do estado com Pernambuco.
Em sua justificativa, o presidente argumentou que é de grande importância que se tenha atenção com essa estrada, pois por ela trafegam milhares de veículos e caminhões pesados diariamente, sendo que, com a operação tapa buraco não resolve o problema em definitivo, tendo em vista que com o recapeamento resolveria o problema da rodovia, que tem uma imensa importância econômica para região e o estado. Os vereadores aprovaram por unanimidade a solicitação.
A prefeita Flávia Quirino, também encaminhou para a apreciação do Poder Legislativo, o Projeto de Lei n° 09/2024, que concede reajuste ao servidores ativos integrantes do quadro próprio de servidores do Poder Executivo.
De com o Projeto, fica concedido reajuste sobre o salário base dos servidores públicos, de parte dos integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo, no percentual de 10%. Os vereadores aprovaram por unanimidade.
Outra pauta encaminhada pelo Poder Executivo, diz respeito ao Projeto de Lei n° 08/2024, que institui a Campanha Abril Verde no município.
A Campanha Abril Verde tem como objetivo conscientizar e prevenir acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais, a ser comemorada anualmente durante o mês de abril. A pauta foi aprovada por unanimidade.
Durante a sessão, a mesa diretora do Poder Legislativo, também colocou para a apreciação dos parlamentares, o Projeto de Lei n° 06/2024, que fixa o subsídio dos vereadores, nos exercícios de 2025 até 2028. A pauta foi aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei n° 05/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, que diz respeito a criação dos componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, do município do Congo.
De acordo com o projeto, o sistema definirá os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 12/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito especial, na ordem de R$ 3.478.050,00 (três milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e cinquenta reais). Os recursos irão atender diversas áreas do município.
Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa Legislativa, vereador Dera, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
CARIRI EM AÇÃO
