A Câmara Municipal de Prata realizou na última quarta-feira (21), mais uma sessão ordinária. Na oportunidade, os parlamentares debateram importantes temas em benefício da população e apreciou projetos que visam o desenvolvimento do município.
Inicialmente, os vereadores aprovaram por unanimidade, o requerimento de n° 23/2024, de autoria do vereador Mario, que solicita ao chefe do Poder Executivo, a construção de sala de ordenha para os produtores de leite de cabra para os que ainda não tem.
O Poder Executivo também encaminhou para a apreciação dos vereadores, o Projeto de Lei Municipal, que estabelece o Sistema de Garantia e Escuta Especializada e ao Depoimento Especial sem danos à criança e adolescente, vítima ou testemunha de violência.
De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo a criação de sala de escuta especializada e/ou depoimento especial, às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município da Prata, bem como a nomeação e capacitação dos profissionais qualificados que atenderão ao serviço. A propositura foi aprovada por unanimidade.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 32/2024, de autoria do vereador Ermírio Freitas, que solicita ao Poder Executivo, a conceder o direito real de uso da área que especifica a senhora Camila Veras Bezerra Feitosa.
Após a apreciação e votação dos projetos de lei, o presidente da Casa Legislativa, vereador Wagner Barros, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
PROJETO-N-32-2024-DE-04-DEMARÇO-DE-2024
PROJETO-N-004-2024-DE-08-DE-MARÇO-DE-2024
REQUERIMENTO-N23-DE-20-DE-MARÇO-DE-2024
