O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na última sexta-feira (12) que o Ministério da Fazenda vai tentar incluir o setor de armas no Imposto Seletivo (IS) -o chamado “imposto do pecado”, que propõe coibir práticas prejudiciais à saúde e ao meio ambiente- durante a tramitação da reforma tributária pelo Senado.
“Nossa proposta é que volte o Imposto Seletivo para as armas. E depois o texto volta para a Câmara para que, se Deus quiser, seja sancionado até o fim do ano”, afirmou o ministro, ressaltando que diversos temas ainda estão sendo discutidos, como a inclusão dos alimentos ultraprocessados no IS.
“Tem muitas discussões legítimas e que devem ser analisadas pelos senadores com o tempo necessário. Temos um semestre para fazer essa discussão de forma tranquila”, afirmou Haddad, que participou de uma sabatina na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), em São Paulo, durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Haddad foi entrevistado pelas jornalistas Miriam Leitão (GloboNews e O Globo), Basilia Rodrigues (CNN) e Nathalia Freut (SBT). Na saída do evento, Haddad afirmou a jornalistas que ele, o presidente Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se reuniram para alinhar as expectativas na segunda etapa de tramitação do projeto de lei que regulamenta a reforma tributária sobre consumo no Congresso. “Teremos espaço para negociar”, disse.
Após comemorar com a primeira-dama, Janja, a inclusão da carne na cesta básica nacional, que zerou o imposto sobre o produto, o ministro da Fazenda afirmou nesta sexta que a decisão dos deputados na votação da reforma tributária foi uma derrota.
O ministro defendia a adoção de um cashback como alternativa para a carne não isenta. Nessa proposta, o dinheiro seria devolvido para os inscritos no Cadastro Único. Da maneira como foi aprovada, a medida vai beneficiar as classes mais altas, que mais consomem carne, além dos grandes restaurantes.
“Toda exceção, de certa maneira, acaba prejudicando a reforma tributária, porque a alíquota padrão vai subindo”, disse Haddad. “O cashback era uma alternativa boa, ao invés de zerar o imposto da carne”, afirmou.
“Mas o ministro da Fazenda ou é derrotado ou ele é parcialmente derrotado. Não existe alternativa de o ministro da Fazenda ganhar”, disse. O PT e o PL se uniram na Câmara para votar pela inclusão da carne na cesta básica nacional. Haddad lembrou que a carne não é tributada pelo governo federal, com os impostos do PIS e Cofins, mas sim pelos estados, com a cobrança de ICMS.
“O Brasil é um país patrimonialista, em que os grupos de interesse se apossam do Estado brasileiro desde o fim do Império”, afirmou. “A partir do momento em que você não tem mais a possibilidade de guerra fiscal entre os Estados e a União, você vai minando a possibilidade de, no futuro, esses grupos de interesse se apropriarem de parte do orçamento.”
BC merece autonomia financeira, diz ministro
Questionado sobre a percepção das ruas de que o governo vai bem, mas a economia vai mal -apesar dos indicadores de emprego e renda em alta-, Haddad disse que isso se deve a um problema de comunicação, e que existe muita atividade nas redes sociais em favor da desinformação.
“Eu penso que nós temos que acertar a comunicação e tomar atitudes que comprovem que estamos cumprindo os nossos compromissos históricos”, afirmou. Segundo ele, o Brasil está “desde 2014 ou 2015 produzindo déficit pesado”. “Isso melhorou a vida de alguém?”.
O ministro minimizou as críticas de Lula ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dizendo apenas que a discussão não deveria ter resvalado para o arcabouço fiscal. Na opinião de Haddad, é válida a autonomia financeira do Banco Central, mas não a independência completa.
“Nós entendemos que transformar o Banco Central em uma empresa, de direito privado, não vai ser bom. Nós entendemos o caminho é outro”, afirmou. Haddad é a favor de discutir a autonomia financeira do BC, o que daria chance para a instituição investir em tecnologia e qualificar seus funcionários, além de melhorar a interlocução com o setor regulado.
“Isso seria excelente. Mas devemos discutir essas ideias um pouco melhor, com mais tempo.”
FONTE: Portal Correio
