O Ministério Público Estadual (MPE) se pronunciou nesta terça-feira (21) desmentindo informações divulgadas pela Prefeitura de Sumé sobre o Decretos Municipais0 nº 01 e 02/2025. A polêmica teve início após uma postagem nas redes sociais oficiais da gestão municipal ao afirmar que os decretos, alvo de questionamentos, havia sido considerado legais pelo órgão ministerial.
De acordo com o posicionamento do Promotor de Justiça, Dr. Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro, tal afirmação é inverídica. O promotor enfatizou que, até o momento, o MPE não emitiu qualquer juízo de valor sobre a legalidade dos decretos. “O Ministério Público determinou a juntada de informações e documentos para, posteriormente, realizar uma análise detalhada e adotar as medidas cabíveis”, esclareceu em sua declaração oficial.
Denúncia e Recomendação Ministerial
A controvérsia em torno dos Decretos nº 01 e 02/2025 começou quando o ex-vereador de Sumé, Ivandro Oliveira de Araújo, denunciou supostas irregularidades e práticas arbitrárias, apontando falta de transparência na publicação dos documentos. A denúncia levou à emissão da Recomendação Ministerial nº 01/PJ-Sumé/2025, assinada no dia 15 de janeiro pelo Dr. Paulo Ribeiro.
O Ministério Público destacou a “extrema gravidade da situação” e orientou a Prefeitura a:
- Evitar contratações diretas sem licitação ou sem a formalização adequada de dispensa;
- Não justificar dispensas licitatórias com base em situações de emergência ou calamidade pública sem respaldo legal;
- Não suspender contratos essenciais firmados em 2024 sem análise técnica fundamentada.
Acusações de Distorção
Em resposta às declarações da Prefeitura de Sumé, o ex-vereador Ivandro Oliveira criticou o que chamou de tentativa de “ludibriar a população” ao deturpar as palavras do MPE sobre os decretos. Ele reforçou que a recomendação ministerial reforça a necessidade de cautela e análise técnica em ações da administração municipal.
O Papel do Ministério Público
O Ministério Público reafirmou seu compromisso com a fiscalização da legalidade e com a defesa do interesse público. Caso a Prefeitura não se adeque às orientações, o órgão poderá adotar medidas judiciais para garantir a transparência e a regularidade na administração pública.
A polêmica segue aguardando os próximos desdobramentos, enquanto a população de Sumé espera por esclarecimentos e ações que priorizem a ética e a legalidade na gestão municipal.
CARIRI EM AÇÃO
