Fontes do setor tecnológico se dizem preocupadas porque, segundo o texto aprovado, a simples denúncia de um usuário será suficiente para que a publicação seja derrubada em até 24 horas. Em tese, as plataformas terão que suspender as publicações denunciadas para analisar se houve disseminação de ódio ou informação falsa. Uma vez confirmada, a postagem deverá ser eliminada. Contudo, espera-se, na prática, que o grande volume de denúncias durante uma campanha eleitoral faça com que essa análise de conteúdo não seja possível e que as publicações fiquem suspensas indefinidamente, avaliam as mesmas fontes do setor. Outra preocupação é que a medida poderia fazer, por exemplo, com que as equipes de campanha fiscalizem os perfis dos usuários e denunciem as publicações críticas — mas não necessariamente ofensivas — que causam danos a seus respectivos candidatos.
A emenda contraria o Marco Civil da Internet, que regula o uso da rede no Brasil e estabelece que apenas o Judiciário tem a competência para dizer se um conteúdo é ofensivo ou ilegal — salvo os casos que vão contra as regras de uso de uma rede social, como o compartilhamento de pornografia infantil, por exemplo; nesses casos, a própria plataforma pode derrubar o conteúdo. Assim, no modelo brasileiro não existe, em tese, uma censura prévia. Mas a emenda aprovada acaba, na visão de integrantes do setor, com esta “presunção de liberdade de expressão”.
Outra preocupação é o fato do texto aprovado na Câmara ser vago e confuso. Por exemplo, fala-se em “publicações” na Internet, mas não se sabe se faz referência apenas às postagens feitas por usuários ou também à páginas inteiras — algo que poderia afetar perfis engajados como o da Mídia Ninja ou do Movimento Brasil Livre (MBL).
O deputado Áureo, líder do Solidariedade na Câmara e autor da emenda, explicou ao jornal Folha de São Paulo que medida trata de “evitar uma guerrilha com fakes”. “A única coisa que a gente quer é que o Facebook tenha agilidade do que tem na lei. “É um crime já [fazer comentários com perfis falsos]. Isso pode mudar o resultado de uma eleição. A diferença é que queremos agilidade porque se ficar provado que o autor não é verdadeiro, aí já passou o resultado das eleições”, disse o deputado ao jornal. O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, também defendeu a medida, que para ele precisa ser usada com “lisura e decência”, segundo disse à Folha.
CARIRI EM AÇÃO
Com EL PAÍS /Foto: Google
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