Segundo informação da Paraíba Previdência (PBPrev), a previsão para este ano é de que o déficit previdenciário na Paraíba fique em R$ 1,2 bilhão, mesmo valor previsto para o ano que vem. Conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o rombo no Estado em 2015 ficou próximo dos 13% – percentual da receita corrente líquida gasto só com pagamento a aposentados e pensionistas.
“A gente tem aguardado com muita ansiedade essa reforma da Previdência, para ver se traz alguma solução, se equaciona o nosso problema”, comenta o presidente da PBPrev, Yuri Lobato. A reforma em questão está detalhada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 287, de 2016. Porém, o texto atual foi reduzido. Uma nova versão foi apresentada na última semana, na qual permaneceram os itens considerados prioritários, como idade mínima para aposentadoria, regra de transição e a possível equiparação das regras de previdência do setor público com o privado. Para o governo, a reforma é urgente e pode conter o rombo no setor, que deve fechar 2017 em R$ 181 bi, segundo previsão da Secretaria de Previdência Social.
Para o presidente da PBPrev, existe déficit previdenciário no estado, assim como em outros, mas o assunto não está sendo discutido com clareza. “Nós estamos numa curva de novos benefícios muito grande, tem toda uma geração se aposentando. A publicidade da reforma da Previdência aumentou isso aí, muita gente que se achava prejudicado correu para se aposentar.” Yuri afirma que o número de pessoas que procuraram a autarquia desde que foi anunciada a reforma cresceu e mais paraibanos estão se aposentando – e com receio, segundo ele. “Se publicizou muito o que teria de restrição e a população ficou presa tão somente a essa questão. E ninguém quer ter seu direito restringido.”
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE – FGV) Bruno Ottoni garante que isso não vai acontecer. “Do ponto de vista constitucional, os direitos adquiridos não podem ser retirados. Então, não há perda dos direitos no sentido de que aquelas pessoas que têm uma previsão, já estavam em vias de se aposentar ou já estão hoje aposentadas e não terão nenhuma alteração no seu regime.”
Idade mínima
Um dos itens mais comentados da reforma é a previsão da idade mínima para aposentadoria. Atualmente, o Brasil não possui um limite de idade, apenas tempo de contribuição, que é de 15 anos. Países como Canadá, Dinamarca e França, por exemplo, estabeleceram idade única para homens e mulheres, 65 anos. Na Argentina e no Chile, são 60 anos de idade para as mulheres e 65 para os homens. Na Bolívia, 50 para as mulheres e 55 para os homens. “O Brasil é um dos poucos países que não tem idade mínima para efeito de aposentadoria. Portanto, introduzir essa idade mínima universal, para todos, é um passo muito importante numa reforma”, defende o economista e ex-ministro de Previdência Social José Cechin.
Se aprovada, a reforma prevê o teto de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens na hora de se aposentar. Essa idade deverá ser alcançada até 2038, de acordo com a regra de transição. “É uma medida importante, mas sozinha não soluciona”, acredita Yuri Lobato, da PBPrev, que defende uma reforma mais consistente.
Custeio na Paraíba
Yuri explica que já conseguiu reduzir os gastos com o custeio. Ele conta que podem ser gastos no estado 12,5% do que é arrecadado como taxa de administração para que não haja rombo nos cofres. “Em 2010, era algo em torno de 0,47%. Fechamos em 2016 com 0,14%. Reduzimos drasticamente a nossa taxa de administração. Esse ano, estamos brigando para manter ou baixar isso aí. É muito difícil, mas é o nosso norte.”
Sobre o que seria necessário dentro da possível reforma para que o estado voltasse a respirar aliviado, ele diz: “O que a gente precisa, basicamente, é de fontes de custeio. Melhorar as que nós já temos ou que fossem criadas novas formas de custeio. Poderia ser uma reforma tributária, criação de novas fontes de receitas para a Previdência, porque nós temos um déficit, ele está instalado.”
A reforma da Previdência tem previsão de ser votada no início de dezembro, em duas sessões no Congresso. Para ser aprovada, precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados federais.
CARIRI EM AÇÃO
Com Porta Correio/Foto: Google
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