Supremo Tribunal Federal proíbe uso de amianto no país

Por 7 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) proibiram nesta quarta-feira (29) a produção, a comercialização e o uso do amianto no Brasil.

O componente é usado para produzir telhas e caixa d´água, mas organizações de saúde apontam risco de que seja cancerígeno.

Os magistrados declararam inconstitucional o artigo 2º da lei federal 9.055/90, que regula a exploração do mineral no país e permite a utilização do amianto de forma “controlada”.

Os ministros discutiram uma ação que envolvia lei do Estado do Rio, mas o banimento vale para todo o país.

Relatora do caso, Rosa Weber votou contra o uso do amianto e foi seguida por seis colegas: Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello.

Eles entenderam que não há níveis seguros para o uso do amianto e, portanto, deve ser banido.

Alexandre de Moraes e Marco Aurélio se posicionaram a favor da permissão do produto.

Eles defenderam que o Congresso deveria analisar o caso para, eventualmente, suprimir a exploração do amianto.

Em agosto, o STF manteve a proibição do amianto em São Paulo, determinada em uma lei estadual.Na ocasião, os ministros já haviam decidido que a produção e a comercialização do amianto era inconstitucional.

Mas, para mudar a lei federal que autoriza o uso “controlado” do amianto no país era preciso ter seis votos e não havia quórum.

SAÚDE PÚBLICA

A indústria do amianto defende que o tipo produzido no Brasil possui alto padrão de segurança.

Já as organizações de saúde pública afirmam que não há possibilidade de uso seguro desse material.

O amianto já foi proibido por falta de segurança em mais de 60 países, mas, no Brasil, continua presente na maioria dos telhados.

Em agosto, a empresa Sama Minerações Associadas S.A, que entre 1940 e 1967 explorou o amianto em Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia, foi condenada pela Justiça Federal a pagar multa de R$ 500 milhões por danos morais coletivos como compensação de possíveis danos à saúde relacionados à extração do mineral.