A farra dos cargos públicos na Paraíba tem dado ares fantasmagóricos às prefeituras e órgãos estaduais, na Paraíba. Levantamento feito com base na ferramenta “Folha Limpa”, disponível no site colaborativo “eufiscal.org”, mostra a existência de pelo menos 1.080 servidores acumulando três cargos no Estado. As fontes de pagamento vão de prefeituras a órgãos públicos estaduais. A Constituição Federal permite o acúmulo de até dois cargos públicos, para professores e profissionais da área médica. Na prática, o que tem ocorrido é bem diferente e mereceria a atenção dos órgãos de controle. Afinal, ninguém conseguiria estar presente em três repartições sem que faça papel de fantasma em algumas dessas repartições.
Confira as regras:
REQUISITOS BÁSICOS:
Existência de acúmulo de cargos, empregos ou funções. Conforme a Constituição Federal, é permitida a acumulação de:
a) Dois cargos de professor (art. 37, inciso XVI, alínea a) da CF/88, redação dada pela EC nº 19, de 04.06.1998);
b) Um cargo de professor com outro técnico ou científico (art. 37, inciso XVI, alínea b) da CF/88, redação dada pela EC nº 19/98);
c) Dois cargos de profissionais da área de saúde, se já estavam sendo exercidos antes de 05.10.88 (art. 17, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT e a Resolução nº 218 – CNS/97);
d) Dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (art. 37, inciso XVI, alínea c) da CF/88, redação dada pela EC nº 34/2001).
E tem mais. A lista de abusos é ainda mais escandalosa. Isso porque existe pelo menos setenta em sete servidores ganhando mais de quatro remunerações de órgãos públicos paraibanos. O refinamento ainda mostra o abuso de seis servidores que acumulam, cada um, cinco cargos públicos. Um escândalo. Todos os dados, inclusive nomes dos servidores que acumulam cargos e as respetivas remunerações podem ser acessados através do aplicativo Folha Limpa. O eufiscal,org é fruto do Hackfest Contra a Corrupção, promovido pelo Ministério Público da Paraíba em parceria com Rede Paraíba de Comunicação, Universidade Federal de Campina Grande, Controladoria Geral da União e outros 20 entidades e órgãos.
CARIRI EM AÇÃO
Com jornaldaparaiba/Foto: Google
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