O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), ampliou por unanimidade a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no processo que apura o uso de um apartamento triplex no Guarujá (SP) como propina, em troca do favorecimento da empreiteira OAS em contratos com a Petrobras. A decisão dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do caso, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus barra, em tese, a candidatura do petista à Presidência da República neste ano, com base na Lei da Ficha Limpa, já que a condenação é realizada pela Justiça de segunda instância.
Essa foi a primeira vez que um ex-presidente da República foi condenado em segunda instância por crime comum no Brasil. No entanto, pode não ser a única. Isso porque o ex-presidente Lula responde a outros nove processos na Justiça, tendo se tornado réu em sete deles.
No âmbito da Operação Lava Jato, além da condenação no caso do triplex, Lula é réu em mais três processos. No primeiro, o petista responde por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de ter recebido propina das construtoras OAS e Odebrecht por meio de reformas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). O ex-presidente nega ser o dono da propriedade. Outras 12 pessoas são rés na mesma ação, entre elas o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo pessoal do petista; os empresários Emílio e Marcelo Odebrecht; Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; e Fernando Bittar, apontado pela defesa de Lula como o verdadeiro dono do sítio.
Outra denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aceita pelo juiz federal Sergio Moro acusa a Odebrecht de ter tentado pagar propina a Lula por meio da compra de um terreno em São Paulo no valor de R$ 12,4 milhões, que seria destinado à construção do “Memorial da Democracia”, ligado ao Instituto Lula. A compra, que nunca se concretizou, segundo a denúncia, era intermediada pelo ex-ministro Antonio Palocci. Em depoimento, o ex-ministro confirmou à Justiça a existência de um “pacto de sangue” com a Odebrecht. Por esse acordo, disse Palocci, o governo do PT se comprometeu a atender aos interesses da empreiteira, em troca do pagamento de R$ 300 milhões em propinas ao partido.
No âmbito da Lava Jato, Lula também é réu por obstrução de Justiça. O ex-presidente é acusado de ter conspirado com o ex-senador Delcídio do Amaral e outras cinco pessoas na tentativa de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que negociava um acordo de delação premiada. Em áudio divulgado pelo filho de Cerveró, Delcídio promete à família uma ajuda financeira de R$ 50 mil mensais, além de um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras. Posteriormente, em delação à Justiça, Delcídio confirmou o esquema, que teria sido executado com o conhecimento de Lula.
Outras denúncias do MPF contra o ex-presidente Lula envolvem a sua nomeação às pressas ao cargo de ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff, o que seria uma forma de garantir ao petista foro privilegiado; a ocultação do pagamento de propinas em palestras dadas pelo petista no Brasil e no exterior, intermediadas pelo Instituto Lula e pela empresa LILS Palestras; e o chamado ‘quadrilhão do PT’, inquérito que investiga ainda a ex-presidente Dilma, além da atual presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), do ex-tesoureiro Joao Vaccari Neto, e dos ex-ministros Antonio Palocci, Guido Mantega, Paulo Bernardo e Edinho Silva por organização criminosa.
Janus e Zelotes
O ex-presidente Lula também responde a processos na Justiça nas operações Janus, desdobramento da Lava Jato que apura a existência de fraudes envolvendo o financiamento do BNDES para obras da Odebrecht em Angola; e Zelotes, que investiga um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na edição de medidas provisórias concedendo incentivos fiscais a montadoras de veículos.
Na Operação Janus, Lula e outras dez pessoas são rés pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Segundo o MPF, o petista atuou junto ao BNDES e outros órgãos, enquanto ainda ocupava a Presidência da República e depois, como agente público, para garantir a liberação de recursos para obras da Odebrecht em Angola. Em troca, afirmam os procuradores, Lula recebeu valores que ultrapassam R$ 30 milhões, repassados a parentes como um sobrinho de sua primeira mulher, chamado Taiguara Rodrigues.
Já no âmbito da Zelotes, o ex-presidente é réu em dois processos. Responde por tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na ação que diz respeito a negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen, da empresa sueca Saab, pelo governo brasileiro, e em inquérito que apura a edição de medidas provisórias que teriam beneficiado o setor automotivo. O recebimento de propina, alega a denúncia, foi intermediado pelo ex-chefe de gabinete de Lula Gilberto Carvalho.
No caso, também foram indiciados um dos filhos do ex-presidente – Luís Cláudio Lula da Silva – e o casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni.
CARIRI EM AÇÃO
Com Congresso em foco/Foto: Ricardo Stuckert
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