A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida nesta quinta-feira (8), julgou regulares as contas do Instituto Poçodantense de Previdência Municipal, relativas a três exercícios. Também duas licitações na modalidade pregão, realizadas pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), além de atos de pessoal, inspeções, denúncias e recursos. Foram agendados 127 processos na pauta de julgamento.
O colegiado rejeitou um recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Cacimba de Dentro, Clidenor José da Silva, contra decisão consubstanciada no Acórdão AC1-TC-02468/17, referente a inspeção de obras no município. O gestor buscou na peça recursal desconstituir um débito decorrente de decisão da Câmara.
O relator, conselheiro Marcos Costa, entendeu que a documentação reapresentada pelo interessado já havia sido analisada pela Auditoria, posição também manifestada pelo Ministério Público. Patrocinou a defesa do ex-prefeito a advogada Camila Maria Marinho Lisboa Alves.
O arquivamento por perda do objeto foi a decisão da Primeira Câmara ao apreciar denuncia formulada pela empresa Residence Construtora e Serviços Ltda, contra atos do município de Arara. O denunciante alegava supostas irregularidades no edital da licitação nº 001/2017, modalidade Tomada de Preço, cujo objeto era execução de obras de reforma para a conclusão de escola com recursos próprios do município. O município já havia revogado o certame.
CARIRI EM AÇÃO
Com Portal Correio/Foto: Reprodução Internet
Leia mais notícias em caririemacao.com, siga nossa página no Facebook, Instagram e Youtube e veja nossas matérias, vídeos e fotos. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Cariri em Ação pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.