Presos provisórios e de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa na Paraíba vão poder votar nas eleições deste ano na Paraíba. Para isso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) serão instaladas seções eleitorais especiais nos presídios e nas unidades socioducativas.
A medida vai ser implementada graças ao Termo de Cooperação Técnica e Parceria entre o TRE e vários órgãos. O termo foi discutido durante reunião entre o presidente da Corte, o desembargador Romero Marcelo da Fonseca, o secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Wagner Dorta, e representantes da OAB, FUNDAC e Defensoria Pública da União em João Pessoa (DPU).
De acordo com o termo, vão ser realizadas campanhas de divulgação do projeto, como também mutirões de prestação de serviços da Justiça Eleitoral paraibana para a realização de transferências temporárias de locais de votações, cadastro eleitoral, revisão biométrica, entre outros, observando o prazo final de realização dos serviços, que finaliza em 9 de maio, de 2018.
Cidadania
As ações previstas no Termo de Cooperação Técnica proporcionaram o direito ao voto à aqueles que estão no cumprindo das penas provisórias. Para que isto ocorra, “a Secretaria do Sistema Prisional vai disponibilizar todos os recursos e meios necessários ao TRE-PB, para concretizar o pleno funcionamento e sucesso do pleito eleitoral”, afirmou o secretário Wagner Dorta.
O projeto faz parte do Plano Estratégico da Justiça Eleitoral paraibana, que tem como uma das missões, a de assegurar o exercício do voto. “Este ato representa um incremento nas ações de cidadania do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, proporcionando às pessoas que estão presas provisoriamente o exercício da cidadania, com a garantia do direito ao voto nas Eleições de 2018”, o presidente do TRE, Romero Marcelo.
