O edital de convocação para acordos de precatórios referentes ao ano de 2012 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba desta quinta-feira (11). De acordo com a edital 01/2018, os titulares ou sucessores em caso de morte do titular podem fazer acordo do valor corrigido com a diminuição de 40% do total.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ressaltou a importância do lançamento deste quinto edital, como forma de reduzir a dívida de precatórios e garantir recursos para a quitação dos anos subsequentes.
Os titulares e sucessores interessados em celebrar o acordo dos precatórios deve adquirir requerimento disponibilizado no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, devidamente preenchido e acompanhado da documentação exigida presente no edital publicado no DOE.
Os interessados em fazer o acordo devem ingressar com o requerimento na Procuradoria-geral do Estado dos dias 21 de maio a 21 de junho deste ano. A Procuradoria-geral do Estado fica na Avenida João Machado, 394, no Centro. A Procuradoria funciona das 9h às 16h, de segundo a quinta-feira.
De acordo com Gilberto Carneiro, que também é o presidente da Conprec, com a celebração desses acordos houve uma economia de R$ 27,8 milhões para os cofres públicos estaduais, com o deságio (redução do valor do precatório em 40%) e uma redução de R$ 69,6 milhões no estoque de precatórios devidos pelo estado.
CARIRI EM AÇÃO
Com G1 /Foto: Reprodução Internet
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