O ministro da Educação, Rossieli Soares, disse hoje (15) que o reajuste de 20% nos valores repassados pela União a estados e municípios para a merenda escolar não foram suficientes para atualizá-lo para “valores reais”. Ao participar de audiência pública na Comissão de Educação do Senado, ele lembrou que, em 2018, após sete anos sem nenhum reajuste, o repasse para merenda teve o primeiro aumento.
“Lembro que esses programas são de característica de complementação, eles não são e não pretendem ser, única e exclusivamente uma obrigação do governo federal”, ressaltou.
Questionado sobre o projeto de lei (PLS 394/2016), da senadora Rose de Freitas (Pode–ES), que estabelece que valores repassados pelo governo federal para a merenda escolar de estados e municípios deverão ser atualizados anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o ministro propôs que o debate seja ampliado.
“Não conheço a proposta, se é só regular pelo IPCA, mas eu acho que temos que fazer essa discussão agregada a outras. Tenho defendido o que a gente chama de custo amazônico. A gente fala de equidade, igualdade, mas não dá pra pensar que apenas aumentar o valor da merenda igualmente resolverá o problema das desigualdades regionais, sejam elas em nível de Brasil, sejam elas dentro de estados”, alertou.
Rossieli lembrou que Minas Gerais é um estado importante, bem posicionado economicamente, mas que, ainda assim, tem regiões próximas aos indicadores negativos como algumas no Nordeste. “Precisamos ter um olhar atendo e diferenciado. O debate deve ser agregado a outras discussões que estamos fazendo sobre a merenda”, acrescentou.
Fundeb
Outra matéria comentada pelo ministro foi a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2017, que modifica o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O objetivo é tornar o fundo permanente, uma vez que ele tem prazo de vigência até 2020 pela legislação atual. Como alterações na Constituição Federal não podem ser feitas até que termine a intervenção federal no Rio de Janeiro, a proposta está parada no Senado.
Rossiele disse que é favorável à perenização do Fundeb e que é uma boa iniciativa trazê-lo para o corpo da Constituição, mas novamente sugeriu que o debate nessa questão também seja ampliado. “Acho que temos que ter um debate muito importante sobre modelo tributário do Fundeb que nós temos no Brasil. Não basta só dizer que o Fundeb deve continuar. A matriz econômica brasileira tem começado a se mover. O Fundeb tem hoje como sua base principal de arrecadação o ICMS. Ora, nós temos hoje muitos serviços, um crescimento natural e ao longo do tempo poderá ser uma tendência ter um crescimento de ISS, diminuindo a circulação de mercadorias. É um debate importante porque não adianta simplesmente prorrogar”, afirmou lembrando que o MEC também acompanha proposta com o mesmo objetivo em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Fundeb é um fundo que fornece recursos para todas as etapas da educação básica e tem o objetivo de distribuir melhor os investimentos para a educação no país. A distribuição é feita com base no número de alunos, de acordo com dados do último censo escolar.
Piso
Questionado se o reajuste do piso dos professores pode desequilibrar as contas dos municípios, o ministro da Educação ressaltou que esse é um debate importante. “É uma politica fundamental e somos a favor da continuidade da política do piso”, disse Rossieli. Ele lembrou que tramita no Congresso uma proposta de reajustar o piso com base no IPCA. “Dentro das regras do Fundeb existem casos de estados e municípios bem equilibrados pagando acima do piso com a mesma regra”.
Desde 2009, o piso do magistério é reajustado conforme o Fundeb, com índices acima da inflação. Por isso, alguns prefeitos alegam que nos próximos anos não terão recursos suficientes para pagar o piso definido nacionalmente para os professores da rede pública.
Na semana passada o ministro da Educação, empossado há pouco mais de um mês,também esteve na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados para falar sobre os desafios da pasta.
CARIRI EM AÇÃO
Com Agência Brasil/Foto: Reprodução Internet
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