O Senado votou nesta segunda-feira (28) as seis Medidas Provisórias (MPs) que trancavam a pauta do plenário. Cinco MPs foram aprovadas e uma, rejeitada. O esforço concentrado, incomum para uma segunda-feira, abre caminho para que seja analisado o projeto da reoneração da folha de pagamentos, que faz parte da negociação para o fim da greve dos caminhoneiros.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram um pedido de tramitação em regime de urgência para a reoneração. Entretanto, apesar de ganhar prioridade na Casa, ainda não há consenso em torno do conteúdo do texto.
O governo busca no aumento da tributação sobre a folha de pagamentos de diversos setores uma fonte de recursos para bancar parte da redução dos preços do diesel. Porém, o texto aprovado na Câmara zera o Pis/Cofins do diesel até o fim do ano, benefício maior que o oferecido pelo governo, que quer uma redução parcial do tributo.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que ainda é preciso estudar toda a planilha de valores da Petrobras para verificar como é possível reduzir o preço do combustível. O presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que o tema ainda está em discussão no Palácio do Planalto.
“Se o governo encontrou essa margem para fazer isso, as fontes serão discutidas e não serão fontes que criarão novos impostos”, disse.
MPS
Pela regra, as Medidas Provisórias que não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado em 45 dias passam a trancar a pauta do plenário. Com isso, elas ganham prioridade e precisam ser votadas antes da apreciação de outros projetos.
Uma das MPs aprovadas nesta segunda-feira altera o cálculo das operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O texto vincula os encargos financeiros à Taxa de Longo Prazo (TLP) e cria variações nas taxas de acordo com a região, a finalidade da operação e o porte da empresa tomadora de crédito.
Outra MP aprovada libera o saque do saldo de Pis e Pasep para todos os cotistas. Inicialmente, o texto reduzia de 70 para 60 anos a idade a partir da qual poderia ser feito o saque. O texto aprovado, porém, permite que todos os cotistas façam o resgate até o dia 28 de junho (com possibilidade de prorrogação até 28 de setembro).
Os senadores ainda aprovaram a Medida Provisória que estabelece as condições para a inclusão de servidores dos ex-territórios de Rondônia, Roraima e Amapá nos quadros da União. O texto regulamenta uma emenda à Constituição, de 2017, que concedeu esse direito aos servidores. O instrumento é questionado no (STF) Supremo Tribunal Federal pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Também foi aprovada a MP que institui o Estatuto da Metrópole, com diretrizes para o planejamento e a gestão de ações de interesse comum de regiões metropolitanas.
A última MP aprovada nesta segunda foi a que autoriza o governo brasileiro a doar até R$ 792 mil à Palestina para a restauração da Basílica da Natividade, em Belém, na Cisjordânia. O texto foi editado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando ocupou interinamente a Presidência da República.
Todas as MPs aprovadas seguem para a sanção do presidente Michel Temer.
Os senadores rejeitaram uma MP que criaria três cargos comissionados para compor conselhos de supervisão da recuperação fiscal dos estados. O texto perde a validade e será arquivado.
CARIRI EM AÇÃO
Com Uol/Foto: Reprodução Internet
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