Teto dos gastos vai paralisar contas públicas, aponta relatório do TCU

O TCU (Tribunal de Contas da União) fará um alerta ao presidente Michel Temer. Sem mudanças na lei do teto de gastos —que impede que as despesas cresçam acima da inflação do ano anterior— haverá dificuldades para a máquina pública operar nos próximos anos, culminando com a total paralisia no primeiro semestre de 2024.

Essa projeção consta do relatório do ministro Vital do Rêgo, relator do processo das contas do governo Temer em 2017 que será apreciado nesta quarta-feira (13).

A corte deve dar parecer pela aprovação dos balanços da União com ressalvas e fará recomendações para que o Executivo corrija as distorções.

“Embora o resultado fiscal de 2017 tenha sido melhor do que o do ano anterior [déficit de R$ 119 bilhões], com déficits menores (…), quando se analisa a série histórica desde 2008, observa-se uma deterioração da situação fiscal do país a partir de 2013”, escreve o ministro no relatório a que a Folha teve acesso.

Para os auditores, caso mantido o crescimento das despesas obrigatórias no patamar atual, não haverá recursos orçamentários para pagar salários.

Serviços como emissão de passaporte, fiscalização de rodovias e controle aduaneiro ficarão comprometidos. Investimentos e até programas sociais, como o Bolsa Família, terão de ser congelados.

“Os contingenciamentos das despesas discricionárias devem aumentar, podendo comprometer, em última instância, e apenas para mencionar os exemplos mais críticos, os recursos destinados ao custeio de programas de saúde, educação e segurança.”

A lei do teto foi uma das medidas da gestão Temer para conter a expansão dos gastos públicos. Dados do Tesouro Nacional mostram que, de 1997 a 2015, os gastos obrigatórios cresceram mais que o dobro da inflação.

A equipe econômica pretendia bloquear o crescimento das despesas com o teto e reformar a Previdência, que responde por 40% dos gastos.

Alguns integrantes do governo consideram que foi um erro aprovar o teto dos gastos antes da reforma da Previdência. Com o teto e sem as mudanças nas aposentadorias, o governo criou uma “camisa de força” já que terá de cumprir a lei sem conseguir conter a expansão dos gastos previdenciários.

A lei determina que essa regra de correção dos gastos só pode ser revista em dez anos, ou seja, em 2027. Para o TCU, Temer cumpriu o teto no ano passado, pode cumprir neste ano, mas, ainda segundo os auditores, o próximo presidente não terá a mesma sorte.

O aumento dos gastos acima da inflação não era um problema diante de um cenário de expansão econômica. Mas o país mergulhou na recessão em 2014 e passou a exibir um deficit primário elevado. Hoje a meta de déficit é de R$ 159 bilhões.

Outro problema apontado pelo TCU é o risco de descumprimento da chamada regra de ouro –que impede que a União se endivide para pagar despesas correntes.

No relatório, Vital afirma que o cumprimento da regra de ouro em 2017 só foi possível devido a “medidas ocasionais” como a devolução de recursos do BNDES.

“Projeção realizada para os próximos exercícios revela que, caso o governo não adote medidas estruturantes, a regra de ouro poderá não ser plenamente cumprida em 2018.”

Outra distorção é o crescimento de renúncias tributárias que saltaram de 3,4% do PIB (entre 2003 e 2008) para 5,4% do PIB em 2017. “O patamar é de tal magnitude que pode ter afetado o equilíbrio das contas públicas no ano passado.”

Na tarde de terça-feira (12), diante da percepção de que a maioria da população acredita na piora da situação do país, o presidente Michel Temer saiu em defesa de sua própria gestão. Disse que os avanços econômicos não estão sendo “integralmente divulgados”.

Em cerimônia de assinatura da regulamentação do código da mineração, ele afirmou que, segundo um ranking de preferência de investidores estrangeiros, o país passou da sétima para a quarta posição nos últimos dois anos.

O presidente, contudo, não especificou a que ranking se referia.

AUTODEFESA

Com a percepção da maioria da população brasileira de que a situação do país piorou, o presidente Michel Temer saiu em defesa nesta terça-feira (12) de sua própria gestão.

Ele disse que os avanços econômicos não estão sendo “integralmente divulgados”.

Em cerimônia de assinatura da regulamentação do código da mineração, no Palácio do Planalto, Temer afirmou que, segundo um ranking de preferência de investidores estrangeiros, o país passou da sétima para a quarta posição nos últimos dois anos.

O presidente, contudo, não especificou a que classificação se referia.

Segundo assessores presidenciais, ele falava de um levantamento feito pela ONU (Organização das Nações Unidas) que, na verdade, compara os anos de 2016 e 2017.

Pesquisa Datafolha, divulgada na segunda-feira (11), mostrou que 72% dos entrevistados entendem que a situação econômica do país piorou nos últimos meses.

“Não é sem razão que o Brasil subiu da sétima para a quarta posição de preferência dos investidores estrangeiros nesses dois últimos anos. Tema que não é muitas vezes substancialmente ou integralmente divulgado. Mas eu faço questão de repeti-lo aqui”, disse o presidente.

O discurso de que seu mandato recuperou a economia foi explorado pelo presidente durante todo o sua fala desta terça.

De acordo com Temer, nos últimos dois anos, no seu mandato, após o impeachment da petista Dilma Rousseff, foram aceleradas iniciativas que estavam “paralisadas” e “estagnadas”.

“Ao longo desses dois anos, várias matérias que estavam assim posicionadas vieram à luz por hábitos deste governo”, disse Temer.

Segundo o presidente, a seis meses do término de seu mandato, o código da mineração é “quase um fecho” das reformas feitas pelo Palácio do Planalto nesse período.

“As novas regras não são obras de voluntarismos e não são imposições de cima para baixo, mas fruto de muito diálogo com a sociedade”, disse o presidente.