Ainda em São Paulo, convalescendo da cirurgia que fez na segunda-feira, para retirar a vesícula, o senador Cássio Cunha Lima registrou, na manhã desta quarta (13), pelas redes sociais, o contentamento pela liberação do seguro-defeso aos pescadores paraibanos.
“Feliz pela vitória dos pescadores na luta pela garantia de pagamento do seguro-defeso. Este direito vinha sendo negado aos mais de 18 mil trabalhadores cadastrados em nosso estado, obrigados a suspender a pesca no período da reprodução. Continuo ao lado dos nossos pescadores e fico honrado por ter contribuído para esta conquista” – disse Cássio.
O Diário Oficial da União publicou portaria suspendendo a também Portaria Interministerial 78/2017, que impedia o repasse do seguro-defeso aos pescadores artesanais. Este benefício é uma espécie de seguro-desemprego pago aos pescadores artesanais para que não atuem durante o período de reprodução de peixes e crustáceos. O valor corresponde a um salário mínimo para cada mês de proibição da pesca.
Luta permanente – Assim como ocorreu em 2015, quando os pescadores tiveram o benefício suspenso devido a denúncias de fraudes no sistema, e o senador agiu, Cássio também interveio agora, com firmeza, a favor dos trabalhadores da pesca. Reuniu-se com eles e intermediou reunião entre os pescadores, sindicatos, ministro e INSS.
O senador chegou a apresentar projeto de decreto legislativo (PDS 29/2018) para sustar a portaria do governo federal, e restabelecer o pagamento imediato do seguro-defeso aos verdadeiros pescadores do Brasil.
“A despeito da disposição de negociação dos representantes dos pescadores e da própria manifestação dos representantes do governo, o governo federal continua se mostrando errático, falho e descompromissado não apenas com os pescadores, mas com vários outros segmentos do Brasil. Portanto, não nos resta outro caminho a não ser uma medida legislativa mais drástica” — defendeu Cássio, durante a justificativa da proposta.
Projeto é importante – O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade no Senado no mês de abril. Atualmente está na Câmara, para ser votado em plenário, também em regime de urgência. E é importante ressaltar que a mera suspensão da portaria que proibia o pagamento do seguro aos pescadores, que foi publicada no Diário da União esta semana, não invalida o projeto de Cássio.
“Com o cuidado e o zelo que a matéria exige, não estou propondo, com o projeto, apenas sustar os efeitos da Portaria 78. Eu estou trazendo de volta a antiga portaria que regulamentou a pesca no Brasil durante muito tempo e que beneficia todos os verdadeiros trabalhadores da pesca no país” — afirmou.
