O presidente Michel Temer assinou um decreto que reajusta o limite para compras diretas, sem licitação, que estava congelado há 20 anos, segundo o governo. Os preços foram corrigidos em 120%, para absorver a inflação do período.
O valor passará de R$ 8 mil para R$ 17,6 mil. Na prática, esse número define o montante a partir do qual será obrigatória a utilização dos pregões para compra de bens e serviços comuns. O decreto presidencial será publicado na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira.
Os novos valores foram propostos pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, além da correção da inflação, um dos principais objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, “por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação”.
Segundo nota da CGU, 85% dos órgãos federais são considerados deficitários nas compras por meio de pregão eletrônico. Ou seja, o custo administrativo de realização do pregão supera a economia proporcionada pela concorrência e obtida em relação ao preço de referência do edital. No modelo de licitações atual, mais de 30% dos pregões realizados pelos órgãos federais têm custo superior à redução no preço decorrente da disputa.
CARIRI EM AÇÃO
Com O Globo/Foto: Reprodução Internet
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