O desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso triplex. O TRF-4 ainda não tem previsão de cumprimento da decisão. O juiz federal Sérgio Moro, contudo, contraria a decisão.
“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, anotou.
A decisão suspende a execução provisória da pena até que a condenação em segundo grau transite em julgado.
Lula estava preso desde 7 de abril, quando se entregou à Polícia Federal para cumprir pena de 12 anos e 1 mês de reclusão. Ele se tornou o primeiro ex-presidente na história da República a ser preso por um crime comum.
Favreto, que decidiu soltar o petista, trabalhou na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil em 2005, durante a gestão petista.
CARIRI EM AÇÃO
Com Estadão/Foto:
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