O advogado Douglas Herrero encaminhou ofício ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pedindo a prisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Ele alega que Moro descumpriu ordem judicial e, portanto, está em desconformidade com o Código Penal, que estabelece pena de até seis meses de detenção para quem “desobedecer a ordem legal de funcionário público.”
“A desobediência à ordem judicial é crime comum, estando o sr. Sergio Fernando Moro em flagrante delito do referido crime”, diz o advogado, “requerendo que seja decretada imediatamente a prisão” do magistrado.
Herrero lembrou que, recentemente, Moro também descumpriu decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao determinar o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro José Dirceu.
O ministro Dias Toffoli, do STF, revogou a decisão de Moro, alegando que o tribunal havia decidido pela “liberdade plena” do petista.
“Ou seja, trata-se de autoridade judiciária reconhecida por negar cumprimento a decisões proferidas pelas instâncias superiores”, escreveu o advogado.
CARIRI EM AÇÃO
Com Resumo PB/Foto: Reprodução Internet
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