O juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior, responsável pelo acompanhamento das propagandas eleitorais de rua em Campina Grande, comentou sobre a cartilha de orientações sobre propaganda de rua durante o período eleitoral lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e citou que o conteúdo da cartilha traz o que pode e o que não pode ser realizado em termos de propaganda nas ruas durante o pleito deste ano.
Horácio citou que está terminantemente proibido envelopamento de carros particulares e carros de som nas ruas. Também disse que há uma série de outras restrições, como a proibição de bandeiras fixas nas praças e pinturas de muros de residências.
– Essa cartilha tem como conteúdo o compromisso de levar ao eleitor todas as informações daquilo que ele pode ou não pode fazer durante o processo eleitoral com relação à propaganda propriamente dita. Nós precisamos fazer cumprir o código eleitoral, e o cidadão é importante nesse processo – disse.
O eleitor pode ter acesso à cartilha no site www.tre-pb.jus.br. As pessoas podem denunciar irregularidades e descumprimentos da lei através do aplicativo de celular chamado ‘Pardal’.
– É importante que haja o interesse da sociedade em fazer com que essa eleição venha de acordo com a lei – ressaltou.
Fonte: Rádio Caturité AM/Foto: Reprodução
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