TCE-PB emite alerta a 16 prefeituras para regularizarem gastos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) cumprindo seu papel de fiscalizar e orientar para a eficiência e legalidade na administração pública, publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE), desta terça-feira (07), por meio do sistema de acompanhamento da gestão,  um total de 16 alertas, destinados aos seguintes municípios: São Vicente do Seridó, Quixaba, Teixeira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Cacimba de Dentro, Pilões, Duas Estradas, Emas, Guarabira, Cuitegi, Alagoinha, Pirpirituba, Gurinhém, Pedra Lavrada e Frei Martinho.

Entre as inconsistências encontradas as que mais se repetiram foram: investimentos em educação abaixo do mínimo exigido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), onde estados e municípios são obrigados a gastar ao menos 25% da sua receita de tributos; servidores acumulando cargos públicos de forma irregular; não-recolhimento da cota patronal à previdência; gastos com pessoal acima do limite; utilização indevida dos institutos de inexigibilidade e dispensa de licitação, entre outros.

O acompanhamento do TCE-PB continuará durante todo o exercício de 2018, tanto para observar as correções sendo realizadas quanto para identificar novas situações que ensejam revisões. As distorções encontradas pela equipe técnica do Tribunal são analisadas pelos conselheiros e apresentadas em forma de alertas aos gestores para que ajustes sejam feitos, em tempo, antes do final do exercício.

O Diário Eletrônico do TCE-PB pode ser consultado na íntegra no portal do Tribunal em http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).