Novas regras para comercialização de combustíveis deverão ser apresentadas pela ANP

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) espera apresentar até o fim do mês a minuta de uma nova resolução para aumentar a transparência na variação dos preços de derivados do petróleo no Brasil. Segundo o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, entre as medidas estudadas está a proibição da antecipação dos reajustes. As alterações passariam a ser divulgadas necessariamente em tempo real.

Além disso, a ideia é não permitir que as empresas fixem uma periodicidade para divulgação dos preços e determinar que os dados sejam divulgados para cada ponto de venda. A proposta deverá ser submetida a uma consulta pública antes de ser aprovada pelo órgão. A expectativa é de que todo o processo seja concluído até o final de setembro, quando as regras definidas passariam a vigorar.

Segundo Oddone, a resolução deverá trazer regras para os variados agentes da cadeia produtiva do setor do petróleo, incluindo produtores, distribuidores, importadores, postos de combustível. “Havendo maior transparência, a sociedade aceita melhor a variação de preços”, avaliou o diretor-geral, em evento realizado hoje (13) pelo Grupo Lide, uma organização privada que reúne líderes do setor empresarial.

No mês passado, a ANP já havia anunciado que não pretende adotar nenhuma medida que estabeleça uma periodicidade mínima para os reajustes dos preços dos combustíveis. A decisão baseou-se nos resultados de uma Tomada Pública de Contribuições (TCP) que recebeu 146 manifestações. Segundo Oddone, a avaliação técnica das colaborações apontou que a periodicidade mínima não seria uma medida recomendável. Os resultados da TCP teriam apontado outros caminhos que estão sendo considerados na elaboração da minuta.

Se essas propostas forem adiante e se converterem em resolução, a página virtual da Petrobras precisará ser adaptada. Atualmente, a estatal fornece o reajuste médio que será praticado no dia seguinte. “Se essas medidas prevalecerem, os preços praticados terão que ser divulgados instantaneamente no momento de suas mudanças. Não mais antecipadamente. E a Petrobras, que hoje publica uma média aritmética dos preços praticados no Brasil, terá que publicar os preços de cada um dos pontos de venda”, explica Oddone. Em sua avaliação, as medidas garantiriam mais transparência e competição, o que beneficia o consumidor.

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou hoje no Diário Oficial da União uma portaria criando um novo grupo de trabalho para discutir as diretrizes gerais para a nova política de comercialização de petróleo, de gás natural. De acordo com a portaria, o grupo será responsável por debater, além da política do setor de petróleo e gás natural, também as diretrizes para a comercialização de outros hidrocarbonetos fluidos que couberem à União.

Baixo carbono

Oddone também defendeu a aceleração na exploração e produção de petróleo no Brasil. Segundo ele, a mudança para uma economia de baixo carbono é um dado real. De acordo com o diretor-geral da ANP, a matriz energética vai ficar cada vez mais diversificada. Nesse contexto, ele vê a necessidade de se explorar as reservas brasileiras de petróleo enquanto elas ainda têm valor, gerando assim riqueza para o país. “Não há mais tempo a perder. Vai sobrar petróleo embaixo da terra quando a era da economia baseada no petróleo acabar. Tomara que não sobre no Brasil”.

Nesta avaliação, o ciclo longo da indústria e a demora no processo de licenciamento estariam entre os desafios a serem enfrentados. Conforme estimativa apresentada por Oddone, um contrato para exploração do pré-sal que vier a ser assinado em 2020 só se converterá em uma produção de fato por volta de 2028. Oddone se diz ainda favorável à abertura para que cada vez mais empresas estrangeiras atuem não apenas na produção, mas também no refino realizado no país.

Um estudo realizado pela ANP e citado durante a palestra apontou que toda o setor de óleo e gás, incluindo as indústrias de biocombustíveis e fertilizantes, tem potencial para atrair investimentos no país da ordem de R$ 2,5 trilhões em 10 anos, o que daria em média R$ 250 bilhões por ano. “Isso está muito além da capacidade de investimento de uma única companhia. Precisamos ter no Brasil muitas empresas investindo”,

Paraíba Já/Foto: Reprodução

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