O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin liberou nessa segunda-feira (27) para julgamento, no plenário virtual da Corte, recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão tomada em abril que negou liberdade ao petista.
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), segunda instância da Justiça responsável pela Lava Jato, a 12 anos e 1 mês de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se deu no processo relacionado ao triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente se diz inocente. Ele cumpre execução provisória da pena desde o início de abril, logo depois que o STF rejeitou conceder o habeas corpus.
Fachin liberou para análise os chamados embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para esclarecimento da decisão e que, em tese, não muda o resultado do julgamento.
O argumento central dos embargos de declaração apresentado pela defesa é que o Supremo não deixou claro, durante o julgamento no qual a maioria do STF manteve o entendimento de que é possível ser preso após condenação confirmada em segunda instância, se a prisão é automática ou se precisa uma justificativa específica em cada processo.
Quando o ministro libera o caso em plenário virtual é porque considera que não exige debate porque a jurisprudência já está consolidada.
Pelo site do Supremo, o julgamento virtual está previsto para começar no dia 7 de setembro e termina 23h59 do dia 13.
Pelas regras do plenário virtual, o relator é o primeiro a inserir o voto no sistema e, a partir daí, os outros ministros terão uma semana para votar. Qualquer ministro pode pedir “destaque” para levar o tema à discussão presencial.
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