A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta aos pais de alunos da rede privada que as escolas não podem cobrar reajuste na mensalidade sem a apresentação da planilha de custo que justifique o aumento e sem aviso prévio, segundo a Lei Federal 9870/1999. O Procon-JP vai convocar o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba em outubro para discutir, além desta questão, a lista de material escolar.
De acordo com o secretário Helton Renê, o Procon-JP recebeu denúncia de que já existe escola fazendo pré-matrícula e cobrando 25% de reajuste na mensalidade. “Devido a esse tipo de reclamação, estamos nos antecipando e alertando aos pais de alunos que o percentual de aumento para as mensalidades ainda será discutido no Procon-JP e que a cobrança de reajuste ainda não pode ocorrer já que isso não pode ser feito em um período inferior a um ano”, esclareceu.
Helton Renê explica que “se a escola sente necessidade de aumentar a mensalidade, tem de explicar o motivo e isso ocorre através da apresentação da planilha de custo do estabelecimento, que mostra se houve melhorias nas áreas estruturais ou pedagógicas”. Ele pondera que “se o pai do aluno quiser pagar o reajuste antecipado pode fazê-lo, até porque se o índice de aumento for menor, ele será ressarcido”, afirma.
Em outubro – O titular do Procon-JP acrescenta que a Secretaria já está se programando para os encontros com as escolas. “Como fazemos todo ano, agora em outubro iniciaremos as reuniões com o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba, que representa os estabelecimentos escolares da rede privada em João Pessoa, para tratar das questões de reajuste de mensalidade, apresentação de planilha de custos e lista de material escolar”, adiantou.
Procon-JP orienta:
– Todo aumento de mensalidade deverá ser acompanhado por uma planilha de custo;
– As escolas e universidades particulares deverão colocar em fácil acesso, todos os serviços cobrados no estabelecimento para visualização dos pais, através de manuais e placas afixadas nos locais de atendimento;
– Nenhuma escola poderá aumentar suas mensalidades num período inferior a um ano ou seis meses (para universidades);
– O desligamento do aluno inadimplente só poderá ser feito no final do ano letivo (escolas) ou seis meses (universidades).
MaisPB
Cariri Em Ação
Leia mais notícias em caririemacao.com, siga nossa página no Facebook, Instagram e Youtube e veja nossas matérias, vídeos e fotos. Você também pode enviar informações à Redação do Portal Cariri em Ação pelo WhatsApp (83) 9 9634.5791, (83) 9 9601-1162.
