Segundo a publicação, irregularidades pluviométricas afetaram as localidades causando danos à subsistência e à saúde das respectivas populações. Os municípios permanecerão em situação de emergência por 180 dias.
Agora, o Governo do Estado fica autorizado a abrir crédito para solucionar problemas relacionados no decreto, convocação de voluntários para reforçar ações, além de dispensar licitações para contratos de aquisição de bens e serviços voltados para o combate à estiagem.
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