O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Romero Marcelo, disse nesta sexta-feira (05), que não haverá ‘lei seca’ nas eleições deste ano, mas alertou que nenhum eleitor poderá se apresentar para votar na seção de votação embriagado.
“Se algum eleitor se apresentar embriagado, o Código Eleitoral determina que o presidente da seção não admita para o voto. Portanto, quem quiser tomar a sua bebida, que o faça depois de votar”, orientou o presidente Romero Marcelo.
A publicação da portaria da ‘lei seca’ é competência da Secretaria de Segurança e Defesa Social e acontece geralmente um dia antes do dia do pleito.
O secretário de segurança pública e defesa social, Cláudio Lima, disse ao Portal ClickPB que não irá editar a portaria este ano. “Nós já temos uma lei muito boa, que trata da lei seca e pega pesado com os motoristas embriagados, acho que essa lei já é suficiente. A Polícia vai estar na rua, o Detran também, eu não vou fazer portaria não”, disse o secretário.
Em eleições anteriores, a Secretaria sempre aguardava até o último momento para publicar a portaria, já que as entidades representativas de bares e restaurantes sempre ingressam na Justiça contra a medida, em função dos prejuízos que a restrição causa aos estabelecimentos.
Click PB
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