A Proposta de Emenda Constitucional que altera o § 4º da Constituição do Estado, vedando a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa, foi aprovada durante a sessão desta terça-feira (30), em dois turnos, com apenas um voto contrário do líder da Casa, deputado Hervázio Bezerra (PSB).
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A matéria é de autoria do deputado Ricardo Barbosa (PSB) e estava em tramitação desde a composição da Mesa Diretora de 2015. Ela também acaba com a eleição antecipada da Mesa Diretora ainda que a administração do Poder Legislativo seja dividida em dois biênios.
Hervázio justificou o seu posicionamento dizendo que não havia motivos para modificar o que já vinha dando certo, já que as eleições eram consensuais entre as bancadas. Já o autor da proposta Ricardo Barbosa, se disse feliz com a compreensão dos demais pares, uma vez que a matéria atende a um sentimento de grupo.
“A nossa matéria foi espelhada na Constituição Federal que proíbe a antecipação da eleição. Eu sempre fui contra e achava que isso era uma coisa esdrúxula, equivocada, uma afronta aos preceitos modelares da democracia, que cerceia o espaço dos deputados novatos. Agora, a gente vai buscar estender a aplicabilidade dessa PEC aprovada por uma maioria fantástica e que nos deu uma alegria, para as Câmaras Municipais”, disse.
Para o deputado, a PEC vai disciplinar principalmente as eleições nos Legislativos Municipais. “A gente que é político e a imprensa sabe o que circula nessa antecipação de eleição nas Câmaras Municipais, como esses procedimentos se dão e a agora vamos fazer com que a Constituição Estadual possa ser cumprida na sua maior amplitude”, destacou.
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