Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (28), os deputados aprovaram por maioria de votos (27 x 05), o Projeto de Lei 1.981/2018, do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019, prevendo um investimento de R$ 11,8 bilhões para os Orçamentos Fiscal, de Seguridade Social e de Investimentos das Empresas.
A proposta orçamentária tem como função balizar o planejamento estratégico do Estado e seus diversos órgãos para a confecção de seus objetivos constitucionais e pela busca do bem comum e desenvolvimento social econômico para o exercício financeiro do próximo ano.
O relator da matéria, deputado Hervázio Bezerra (PSB) fez uma leitura sintética do seu parecer e disse que foi aprovado um maior número de emendas por conta das adequações recomendas aos parlamentares.
Foram apresentada 403 , sendo 02 de remanejamento, 302 de apropriação, 96 emendas de méritos. Apenas duas foram rejeitadas por ordem técnica.
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“Tento em vista a expectativa da sociedade, compreendo que a peça orçamentária é consistente e refletem as necessidades públicas mais urgentes, os compromissos financeiros, a expectativa de crescimento e as possibilidades de atendimento das demandas e os interesses locais e regionais considerando as tendências econômicas sociais apontadas pelo cenário nacional”, completou.
Após a provação da LOA, os deputados entram em recesso parlamentar e só retornam ás atividades no dia 1º de fevereiro com a posse e para a votação do novo presidente da Casa.
