O Ministério Público Federal se reuniu com os representantes do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA), para discutir planos de segurança de barragens e de emergência.
A reunião aconteceu nesta terça-feira (5), e de acordo com a Informação Técnica 04/2019, elaborada por engenheiro civil do MPF, Poções e Camalaú, açudes localizados na atribuição do MPF em Monteiro (PB), que recebem águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf – eixo leste), possuem dano potencial associado alto. Ou seja, em eventual rompimento, ambos causariam danos à comunidade e ao meio ambiente.
Segundo acordo judicial, o Dnocs e a SEIRHMA, deveria ter apresentado os planos de Poções e de Camalaú, até 31/12/2018.
O Dnocs informou qur os planos não foram entregues por falta de recursos financeiros. Já a Secretaria de Recursos Hídricos informou que o processo licitatório foi concluído em setembro de 2018 e que já há empresa contratada para entregar os planos em até 120 dias. A Aesa esclareceu que elaborou relatório de segurança de Camalaú.
“O MPF se reuniu com os órgãos para ouvir as razões da não apresentação dos planos de segurança e de emergência, que deveriam ter sido apresentados até 31 de dezembro de 2018. O Ministério Público alertou que questões meramente financeiras e/ou falta de planejamento não podem ser utilizados como escudo para não adoção de providências, no sentido de minimizar riscos à coletividade”, declarou a procuradora do MPF presente na reunião.
Ainda segundo a representante do Ministério Público Federal, já em 2015 o Tribunal de Contas da União (TCU) alertava sobre a necessidade da elaboração dos planos.
“O MPF recomendou exaustivamente acerca da necessidade de se cumprir as diretrizes da Política Nacional de Segurança de Barragens, especialmente porque os açudes Poções e Camalaú foram construídos no século passado. Nesse cenário, em caso de desastre, não poderá ser caracterizado como um fato natural e imprevisível, já que o dano é iminente”, acrescentou.
Participaram do encontro desta terça, na sede do MPF em João Pessoa, a procuradora do MPF em Monteiro, Janaina Andrade; o engenheiro civil do MPF na Paraíba, Marcelo Pessoa; a secretária-executiva de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba, Virgiane da Silva Melo; o diretor-presidente da Aesa, Porfírio Catão Cartaxo Loureiro; e Alberto Gomes, coordenador estadual do Dnocs na Paraíba.
Açude São Gonçalo – Durante reunião realizada na última segunda-feira (4), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça – Ministério Público da Paraíba (MPPB), com participação de representantes do MPF, MPPB, Dnocs e a empresa PB Construções, ficou acordado que as obras de fechamento do dique do açude São Gonçalo, em Sousa (PB), devem ser concluídas até o próximo dia 26 de fevereiro. A concretagem da base do dique da barragem, no entanto, será finalizada até a próxima sexta-feira (8). Os serviços na ensecadeira provisória (dique de barramento), feita para que as obras complementares do eixo norte do Pisf naquele açude sejam concluídas, devem atenuar o risco iminente de rompimento da barragem, em caso de chuvas volumosas na região.
Assim como nos casos de Poções e Camalaú, ainda não foram apresentados os planos de segurança de barragens e de emergência do São Gonçalo. O açude Boqueirão, que fica na região de Campina Grande (PB) e também integra o Pisf, também não possui os planos exigidos por lei.
Atraso em repasse de recursos – Ainda na reunião de segunda-feira, foi discutido o atraso no repasse dos recursos pelo Governo Federal, o que está dificultando o andamento das obras em Poções e São Gonçalo. As obras no açude de Sousa, por exemplo, deveriam ter sido concluídas em 16 meses e a construção já se arrasta por 22 meses. Foi concluído 43,8% do serviço, sendo que só foi pago, efetivamente, 24% do valor devido à PB Construções.
