São duas ações. Uma do partido PPS e outra da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transexuais. Os autores afirmam que o Congresso Nacional tem sido omisso ao não criminalizar as violências física e verbal praticadas contra a população LGBTQI.
Nessa quinta-feira (14), o ministro Celso de Mello, que é relator de uma das ações, começou a ler o voto, que está dividido em 18 partes. Ele defendeu a proteção às minorias, mas disse que tipificar novos crimes cabe ao parlamento e não ao Supremo Tribunal Federal.
Ainda no voto, o relator sugeriu ao plenário recusar o pedido de indenização para as vítimas de homofobia e transfobia.
Na sessão de quarta-feira, os ministros ouviram oito especialistas, para decidir se devem criminalizar os atos de violência contra a população LGBTQI.
Celso de Mello deve concluir o voto na quarta-feira (20) que vem. Em seguida, será lido o voto do ministro Edson Fachin, relator da outra ação. Depois Fachin vota na primeira ação e, então, Celso de Mello vota na segunda ação. Na sequência, os demais ministros do Supremo apresentam seus votos.
