O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse hoje (21), no Rio de Janeiro, que até o final de março espera ter definida a proposta para a revisão do contrato de cessão onerosa firmado entre a Petrobras e o governo federal. O modelo que for aprovado permitirá à empresa transferir até 70% dos direitos de exploração de petróleo e gás na área do pré-sal para outras companhias do setor.
No modelo atual, as companhias petrolíferas que operam no Brasil só podem explorar áreas do pré-sal que foram leiloadas no regime de partilha, uma vez que os campos de cessão onerosa são exclusivos da Petrobras.Leia Também: FHC diz que governo Bolsonaro ‘está abusando’ da desordem
Bento Albuquerque disse que no próximo dia 28, durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), espera equacionar a questão da revisão do contrato com a Petrobras. “No dia 28, eu espero chegar com o formato. Vamos discutir os números e talvez em mais um mês tenhamos isso resolvido”. Caso o CNPE aprove o formato que será apresentado, será marcada nova reunião, onde o ministro espera chegar ao formato final e aos valores que a Petrobras terá a receber. “Esse número, eu acredito que a gente vá chegar nele no final de março”.
O ministro informou que o assunto está sendo discutido pelo ministério, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), a Petrobras, “para que a gente tenha um modelo que seja juridicamente perfeito, não seja contestado e não ultrapasse nenhum dos limites que nós temos, sejam eles fiscais, sejam de valores a receber”. Deixou claro que a Petrobras poderá se manifestar sobre a liderança em todas as áreas da cessão onerosa.
Pagamento à Petrobras
O contrato de cessão onerosa foi firmado pela Petrobras com a União em 2010 e garante à empresa explorar 5 bilhões de barris de petróleo pelo prazo de 40 anos. As áreas da cessão onerosa da Petrobras estão situadas na Bacia de Santos. A revisão do contrato de cessão onerosa implicará ao governo pagar à Petrobras em torno de US$ 15 bilhões. Segundo o ministro, no dia 28 poderá ser definido como esses números serão alcançados. “Se será em barril ou em valores, isso nós vamos ver como vai ser fechado”.
A aprovação do CNPE será determinante para a realização do leilão das áreas de cessão onerosa no último trimestre deste ano.
Eletrobras
Em relação à Eletrobras, Bento Albuquerque esclareceu que o governo não está cogitando a privatização da estatal, mas um modelo de capitalização, que possa promover sua recuperação financeira. O assunto está sendo debatido com outras esferas do governo, como o Ministério da Economia e o TCU. “Enquanto isso, nós estamos trabalhando no modelo que seria a forma de capitalizá-la para que ela possa ter algum valor e a importância que tem para o setor elétrico”.
