A Câmara Municipal de Congo aprovou durante a reunião na noite desta quinta-feira, dia 09, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.
O primeiro PL trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020. Conforme o projeto, as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas anexações, as disposições relativas a dívida pública municipal, as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre as alterações na legislação tributária do município serão norteadas neste projeto. Devem ter prioridade os programas e obras que já estejam iniciados e não deverá ser consignada dotação para investimento, com duração superior a um exercido financeiro, que não esteja previsto no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.
Já no segundo PL, segundo o presidente Lenilson, transforma a Festa de Padroeira Santa Ana um Patrimônio Cultural Imaterial, um festa tradicional e que acontece desde 1775. O evento compreende os 09 (nove) dias que antecedem o encerramento das festividades ao final de cada mês de julho. Para o projeto se tornar lei necessidade da sanção do prefeito do município.
Vale destacar que a sessão contou com a presença do padre Gustavo e de vários fiéis da Igreja Católica.
