Durante a sessão realizada na Câmara de Sumé na noite desta terça-feira, dia 28, foram aprovados diversos projetos e proposituras apresentadas pelos vereadores sumeenses.
Na sessão, o vereador Antônio Carlos (PSB) requereu que fosse encaminhado oficio ao diretor-presidente da, AESA – Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba, Porfirio Catão Cartaxo, pedindo a elaboração de traçado e Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA, partindo da Bacia do Açude São José seguindo seu traçado ou possível caminho para a Bacia do Açude de Sumé que tem como papel fundamental, reunir informações obtidas em pesquisas de campo, coleta de dado, e avaliações, além do diagnóstico de problemas e definição das melhores soluções para viabilizar o projeto. A interligação das bacias será de extrema importância para a população de Sumé e da região, pois além de dar a ela o bem maior, que é o acesso a água, auxiliará na retomada do crescimento econômico, gerando melhoraria a qualidade de vida dos seus habitantes”, justificou.
Foi apresentado o Projeto de Lei de autoria do vereador Bonilson Timóteo, que trata sobre o prazo dos mandato dos conselheiros tutelares, conforme a Lei nº 13.824, de 9 de maio de 2019, alterando a lei municipal. No novo texto, haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. Ainda na PEC, as pessoas poderão votar em 3 candidatos a conselheiro tutelar. O PL segue para as comissão de Justiça e Redação.
Segundo o projeto, o processo de eleições da escolha dos conselheiros será realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Criança e do Adolescente e a fiscalização por conta do Ministério Público Estadual.
O vereador Bonilson apresentou o PL 496/2019 que dispõe sobre a contagem de prazo em processo administrativo e a suspensão dos prazos de defesas durante o período de férias dos advogados no âmbito da administração pública de Sumé.
O presidente Bomba informou que o projeto de lei do vereador Juan Pereira que pede a proibição da apreensão de veículos na cidade de Sumé, está em tramitação e para isso foi criado um grande debate em torno do assunto e ver sua constitucionalidade. Na tribuna, participaram especialistas em segurança pública, a exemplo do prof. Dr. José Maria (UFCG), sargento Murilo e Dr. Zé Carlos, procurador do Poder Legislativo.
O vereador Daniel Lêla apresentou o Título de Cidadania ao policial militar Sandro Robério pelos projetos sociais executados pela Polícia Militar na cidade de Sumé, em especial pelo PM Robério.
Ainda foi aprovado o projeto do presidente e vereador Leônidas Albino (Bomba) que nomeia de Rua Valdemir Batista Ramos, mais conhecido como ‘Batista Soldado’, a antiga Vila 2 Loteamento Morada 2, bairro do Mandacarú.
Outro Projeto aprovado é de autoria do prefeito Éden concede abatimento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os donos de veículos que transferirem o recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), para o município de Sumé.
Os vereadores também aprovaram o projeto de autoria dos vereadores Antonio Carlos e Bonilson que rever e cancela a permuta de um terreno localizado no bairro do Mandacarú, onde está atualmente o Matadouro Público de Sumé, fazendo a reintegração de posse do terreno, retornando a devida posse ao município.
Por fim, o vereador Juan Pereira apresentou um voto de pesar pelo falecimento do cantor Gabriel Diniz, ocorrido na última segunda-feira, dia 27, em Sergipe.
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